domingo, 28 de julho de 2013
Finalizado o processo de apreciação
Finalizado o processo de apreciação, por parte do TCE, sobre a legalidade da permuta da ACADEPOL, verifica-se facilmente que este Tribunal, mais uma vez, tomou uma decisão influenciada pelo DNA político dos seus conselheiros.
Enquanto os três votos contrários à legalidade da permuta foram orientados por uma análise apurada de toda a tramitação em seus aspectos jurídicos e administrativos, os outros quatro votos desconsideraram estes aspectos, preferindo a conveniência ou não da reprovação desta transação.
Os quatro votos pela aprovação foram tomados baseados no fato de que a justiça já tinha decidido pela legalidade da permuta e que, portanto, seria inócua uma decisão contrária do TCE.
Um agravante é que um dos conselheiros é irmão de um secretario do Governo e deveria se averbar suspeito de voltar neste processo, mas foi este mesmo conselheiro que votou pelo desempate em favor do Governo.
Concluindo
O Governo não tem o que comemorar, pois, se obteve uma vitória numérica, amargou uma derrota moral, já que os conselheiros que analisaram a fundo a permuta votaram por sua ilegalidade.
Quando o povo tem razão em ir às ruas cobrar transparência pública, pois, como vemos, até os órgãos fiscalizadores continuam fortemente influenciados pelos políticos que os nomeam.
Fonte: Assessoria
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O projeto de lei do deputado estadual, Toinho do Sopão (PEN),
O projeto de lei do deputado estadual, Toinho do Sopão (PEN), que foi parabenizado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, nesta quarta-feira (17) prevê utilização exclusiva de redes subterrâneas para a instalação de fios e cabos de transmissão de energia e telefonia. Com isso, o emaranhado de fios nos postes estará com seus dias contados.
A proposta, que agora depende da sanção do Governo do Estado, é baseada nas medidas adotadas em grandes centros do Brasil. “Esse projeto visa acabar com a poluição visual e com os constantes acidentes causados por ‘caminhão baú’, que arrastam os fios, causando transtornos a população que fica por horas sem energia, esperando a demorada manutenção da Energisa”, destacou Toinho em plenário.
E com o apoio total dos deputados que parabenizaram seu colega pela matéria, ainda houve sugestão que no lugar dos postes removidos sejam plantadas árvores.
O principal benefício para os moradores está relacionado à segurança, afirmou o parlamentar, referindo-se aos acidentes causados pelos fortes ventos e chuvas que arrebentam os fios e expõem as pessoas nas ruas. “Recentemente um cidadão morreu eletrocutado em Intermares, ao pisar em um fio de alta tensão que caiu em frente a sua residência. Além de diversos casos que temos conhecimento”, lembrou Toinho do Sopão.
De acordo com o deputado, o projeto prevê também que “para não trazer ônus ao Poder Público, as concessionárias de energia e telefonia ficam obrigadas a executarem os serviços no prazo estabelecido. Os custos, inclusive sobre danos nas áreas públicas, serão de responsabilidade das concessionárias. Segundo o texto do projeto, empresas que operam ou utilizam cabos aéreos deverão torná-los subterrâneos.
Caso venha a ser aprovada pelo Governador Ricardo Coutinho, o projeto estabelece o prazo de 150 dias para se adequar e cinco anos para que a partir da entrada em vigor da lei, as concessionárias adotem a medida de execução das obras.
O projeto do deputado Toinho, já tem repercussão nas ruas e de Arquitetos e urbanistas, que por sua vez, elogiaram a iniciativa.
- Desde o século XIX se discute a retirada dos fios dos postes das cidades brasileiras. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, é um dos que mais lutam para aprovação da medida em todo Brasil.
Fonte: Joelma Alves do Portal do Litoral PB
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A proposta de minirreforma eleitoral que tramita na Câmara e deve ser votada em agosto pretende fazer uma mudança na legislação para acabar com uma brecha que permite aos candidatos "fichas sujas" renunciarem na véspera da eleição e indicarem alguém sem que o eleitor saiba.
O relator da minirreforma, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou ontem terça-feira (16) que este é um dos cerca dos 50 pontos que a proposta prevê alterar na lei eleitoral.
Se aprovada até o início de outubro, a minirreforma valerá para as eleições de 2014. Vaccareza também comandará o grupo sobre a reforma política, com propostas mais amplas que a da "minirreforma".
"Hoje, se um candidato 'ficha suja' vai disputar a eleição, e no sábado à noite, na véspera da votação, ele sai e nomeia outra pessoa para ser candidato, na urna, aparece o nome e o número dele. O eleitor vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza prevê que a mudança possa ocorrer a 20 dias ou mais antes da eleição. "Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informou ser necessário para mudar o nome na urna", explicou.
Em maio, o TSE abriu uma brecha para os "fichas sujas" ao decidir que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura, o pai, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante a eleição, ele conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Eleição após cassação
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de um segundo colocado em eleições executivas ter direito a assumir o cargo após a cassação do eleito. Vaccarezza recuou na proposta de autorizar o pagamento de multas eleitorais com recursos do fundo partidário (que é o repasse público aos partidos). "Era uma proteção que queria fazer aos pequenos partidos. Os grande, como o PT, tem no fundo partidário apenas 5% a 10% da receita. Nos pequenos isso chega a mais de 90%", explicou.
Prestação de contas
O relator também questionou a informação de que a minirreforma prevê a possibilidade de candidatos com contas reprovadas. "O que o projeto fala é quitação eleitoral, diferente candidatura. Temos milhões de pessoas que se candidataram no país e que, se deixaram de prestar contas no prazo, não podemo viajar para fora do país ou ingressar numa carreira pública", disse.
Fonte: Uol.com
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O que você faria com mais de US$ 92.000.000.000.000.000?
Ficou perdido nos zeros? Eu te ajudo: são 92 quatrilhões de dólares. Ou, na baratíssima cotação atual do dólar, 203 quatrilhões de reais.
Essa quantia gigantesca esteve acidentalmente, por um breve momento, na conta do PayPal de Chris Reynolds, um homem de 56 anos da Pensilvânia, que usa o serviço de pagamento on-line para comprar e vender peças de carro e outros itens.
Reynolds percebeu que havia ficado temporariamente “quatrilionário” quando recebeu um extrato mensal do PayPal, dizendo que o balanço de sua conta naquele mês era de –respire bem fundo:
US$ 92.233.720.368.547.800.
(Noventa e dois quatrilhões, duzentos e trinta e três trilhões, setecentos e vinte bilhões, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos dólares.)
Mas quando Reynolds –que costuma gastar US$ 100 por mês no site– acessou sua conta, o erro havia sido corrigido. “Eu pagaria a dívida interna [dos EUA] primeiro. Daí compraria os Phillies [time da Major League Baseball situado na Filadélfia], se eu conseguisse um bom preço”, disse ele à United Press International.
O PayPal disse que não comentaria o caso, pois vai contra suas normas de privacidade falar de contas específicas de usuários.
Para você ter uma ideia, a quantia é 1.300 vezes maior que o PIB de todos os países do mundo, juntos. Com US$ 92 quatrilhões daria para comprar:
• 46 milhões de Antilia, a casa mais cara do mundo, que tem 27 andares –6 reservados só para carros– e fica localizada em Bombaim, na Índia; sua construção foi estimada em US$ 2 bilhões.
• Ou mais de 3 bilhões de Mercedes Benz W196, usada pelo argentino Fangio para garantir seu segundo título mundial na Fórmula 1, em 1954, e avaliado como o carro mais caro da história após ser vendido recentemente num leilão por US$ 29,6 milhões;
Se você não for tão materialista assim, também dá para doar para inúmeras instituições de caridade ou centros de pesquisa de doenças, as opções são (quase) infinitas.
Por isso, fica a pergunta: O que você faria com US$ 92.000.000.000.000.000?
A Biblioteca Comunitária Arnaud Costa, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, participará da homenagem que a Escola Estadual Professor Maciel
A Biblioteca Comunitária Arnaud Costa, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, participará da homenagem que a Escola Estadual Professor Maciel prestará ao escritor, que é patrono da biblioteca. Será no próximo dia 19 de julho, sexta-feira, como seguimento à programação da Semana da Literatura Itabaianense, proposta pela escola.
No decorrer do evento acontecerão diversas atividades como palestra, exibição de documentário com o escritor Arnaud Costa, lançamento de livros, declamações e outras participações dos alunos.
“Este evento é importante para divulgarmos e, principalmente, despertarmos em nossos alunos o interesse por escritores da Paraíba e, sobretudo, o interesse pela leitura”, explicou a professora Lúcia, gestora do educandário.
A Biblioteca Jornalista Arnaud Costa doará aos estudantes 30 exemplares do livro “Fatos pitorescos do futebol”, última obra de autoria do escritor e ativista político itabaianense, atualmente residindo em Sapé. O próprio Arnaud Costa possivelmente estará presente, mesmo com dificuldade de locomoção causada por problemas de saúde. “A iniciativa da Escola Professor Maciel em realizar esta atividade voltada à leitura, aos escritores itabaianenses, me deixa muito feliz, pois demonstra um gesto de valorização e reconhecimento”, disse Arnaud Costa.
Fábio Mozart, Coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar e filho do homenageado, anunciou que levará à Câmara Municipal a ideia de se formular um projeto de lei a instituindo a Semana da Literatura Itabaianense com objetivo de reconhecer a importância da literatura local, conhecer escritores e, principalmente, incentivar a formação do hábito de leitura nos alunos que fazem parte da rede municipal de ensino.
Arnaud Costa é jornalista, radialista e gráfico aposentado. Foi por muitos anos advogado na região de Itabaiana, onde teve destacada atuação no esporte e na política local.
Fonte: Tribuna do Vale Online
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